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09/09/25 TST define 11 novos precedentes vinculantes O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) 11 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça... Leia mais
09/09/25 STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhiment... Leia mais
09/09/25 TRT-2 multa autora que citou precedentes inventados por IA em recurso O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) não exime as partes de um processo da responsabilidade pelos conteúdos apresentados.... Leia mais
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09/09/25 Serasa abre um dia de negociação de dívidas Cerca de 10 milhões de dívidas na Serasa poderão ser negociadas nas mais de 6 mil agências dos Correios, com até 99% de desconto. Essa ... Leia mais
09/09/25 ABRAS’25 food retail future: confira os palestrantes do primeiro dia do evento Mantendo a tradição e pelo 59º a... Leia mais
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08/09/25 Suplementos da Ervas Brasillis Produtos Naturais estão proibidos A Anvisa proibiu, nesta sexta-feira (5/9), 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A medida, public... Leia mais
08/09/25 Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf Apesar de ser uma pessoa jurídica de Direito Privado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é uma empres... Leia mais